2. Cancelamento de encomenda
Para cancelar a sua encomenda, deverá entrar em contacto connosco via telefone ou e-mail, para solicitar o cancelamento da encomenda. Se a sua encomenda ainda não tiver sido processada por nós, vamos proceder imediatamente ao seu cancelamento.

3. Devoluções e Política
Garantir a satisfação e o bem-estar dos nossos clientes faz parte da nossa missão. Para que os seus direitos sejam respeitados, criamos uma "Política de Devoluções", baseada no Código de Defesa do Consumidor, porque queremos que a nossa relação com os nossos clientes seja baseada na confiança e simplicidade.

3.1. Troca de produtos
Todos os produtos adquiridos, poderá estar sujeito a troca caso se verifique:

3.1.1. Defeito
Caso verifique que o dispositivo está defeituoso, deverá notificar-nos imediatamente por telefone ou e-mail, para providenciarmos uma solução rápida para reposição do produto.

3.1.2. Receção do produto errado
Após receber a encomenda, se detectar que foi enviado um produto diferente ao encomendado no site, deverá contactar-nos através do telefone ou e-mail para procedermos à reposição do produto.

3.1.3. Efetivação da Troca
Após confirmação da sua reclamação enviaremos o novo produto e no ato da entrega, a transportadora recolherá o produto a ser trocado (para isso, deverá colocar dentro de uma caixa o produto para troca e fechar com fita-cola, de forma a que a caixa chegue aos nossos armazéns da mesma forma como foi enviado por si.). Caso não tenhamos um produto igual em stock, o cliente tem o direito de trocar por outro de igual ou maior valor, pagando assim a diferença, ou aguardar pela entrada em stock do produto. Poderá também optar pela restituição do valor correspondente ao produto.

3.2. Devoluções ou Insatisfação
Se recebeu a encomenda e pretende devolver um produto ou se por alguma razão não está satisfeito(a), deverá apresentar a sua reclamação ou pedido de devolução no prazo de 14 dias corridos a partir da receção da encomenda, desde que o(s) produto(s) esteja(m) novo(s), completo(s), dentro da embalagem original e possua a Factura da encomenda. Os produtos e as embalagens não devem estar danificados, alterados ou rasurados. Produtos incompletos, danificados, sem Factura ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

3.2.1. Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA)
Para exercer o seu direito de devolução, contacte-nos através do telefone ou e-mail com o número da encomenda ou número da factura e referência do produto que pretende devolver.

Após ser fornecida a autorização de devolução de mercadoria, solicitaremos a morada e a data de recolha. Este serviço está disponível entre as 09h00 e as 18h00 e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.

3.2.2. Recolha da Mercadoria
As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Abílio Freire Lda. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor a reembolsar e terá o valor que for facturado pela empresa transportadora à Abílio Freire, Lda.

Se optar por não usar o nosso sistema de recolha acima mencionado, poderá optar por enviar a encomenda via CTT ou transportadora, indicando-nos essa escolha a e fornecer o número da encomenda/envio/registo que pretende devolver.

Deverá enviar as devoluções para a seguinte morada:
Abílio Freire Lda
Travessa Além do Rio no 41
4594-293 Freamunde

Atenção: Se a etiqueta da transportadora ou dos CTT for colada directamente na embalagem do(s) produto(s) devolvido(s), perderá o direito ao reembolso do(s) produto(s) dado que será impossível a sua revenda.

3.3. Reembolso de devoluções
A Abílio Freire, Lda faz os possíveis para reembolsar os cliente num prazo máximo de 30 dias corridos, sendo normal efetuar o reembolso até 15 dias a partir da receção do(s) produto(s) devolvido(s).

3.3.1. Devolução das despesas de envio
Reembolsamos as despesas de transporte da encomenda cuja devolução é da responsabilidade da Abílio Freire Lda., apenas para produtos com defeito ou trocados. A Abílio Freire Lda. não reembolsa os custos de transporte se uma encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas. Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, é deduzido ao valor do reembolso os custos de transporte do envio e da devolução da encomenda, num valor máximo de 5,00€ com IVA incluído à taxa legal em vigor (para expedições nacionais). Para que possamos reembolsar o custo do envio, terá que nos enviar a fatura relativa ao serviço. Nas expedições internacionais em transporte normalizado ou urgente, uma vez iniciado o processo de expedição, os portes de envio não são reembolsados.

3.3.2. Método de reembolso
No caso do pagamento por contra-reembolso ou transferência bancária, ser-lhe-á pedido os seus dados bancários (NIB e SWIFT) e o reembolso será efectuado por transferência bancária.

3.4. Compra anulada
A Abílio Freire, Lda reserva-se no direito de anular e cancelar compras via internet em casos excecionais como:

- Não aprovação da compra e/ou pagamento pela entidade gestora do cartão de crédito. Antes de uma encomenda ser cancelada, a Abílio Freire, Lda entrará em contacto com o cliente via e-mail ou telefone oferecendo uma opção de pagamento diferente.

- Não pagamento da compra até 5 dias úteis no caso dos pagamentos por transferência bancária. Se não confirmamos o pagamento até 5 dias úteis a compra será automaticamente cancelada. Caso queira, poderá voltar a efetuar uma nova encomenda no site.

- Dados que não conferem, ausência de dados ou dados insuficientes (por ex. nome, e-mail, morada, telefone, número de identificação fiscal, etc.). Se os dados fornecidos pelo cliente não possam ser confirmados, o cliente receberá um aviso via e-mail e/ou telefone e poderá entrar em contacto com a Abílio Freire, Lda para rectificar ou fornecer novos dados. Caso o cliente não responda ao contacto e confirme as informações, a compra será cancelada.

- O cliente já tenha cancelado ou anulado duas ou mais encomendas anteriores.

- O cliente tenha efectuado duas ou mais vezes a devolução de produtos devido a engano na compra ou insatisfação.

Todas as compras no nosso site dispõem de 14 dias corridos após recepção da encomenda, para reclamações ou devoluções.

Os prazos de entrega indicados são válidos a partir do dia de expedição da encomenda da nossa empresa e são responsabilidade das empresas de transporte.

Direito de Livre Resolução: A Abílio Freire, Lda compromete-se a cumprir com os termos do do Decreto Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

Abílio Freire, Lda aderente do Centro de Arbitragem CNIACC – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com os seguintes contatos: 21 384 7484; cniacc@fd.unl.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt


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